Indústrias goianas mobilizam-se para formular resposta técnica à consulta pública do MTE
Em um encontro marcado pela preocupação de empresários com consulta pública do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Conselho Temático de Relações do Trabalho e Inclusão (CTRTI) da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) reuniu-se terça-feira (27/08), na Casa da Indústria, para debater a proposta de revisão do anexo 3 da Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15), que trata das atividades e operações insalubres.
A reunião, conduzida pela presidente do CTRTI, Lorena Blanco, contou com participação de profissionais que atuam no setor industrial nas áreas jurídica, de saúde e segurança do trabalho e de recursos humanos. Na oportunidade, a advogada e ex-desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18) Silene Coelho pontuou as implicações das mudanças propostas e os riscos associados tanto do ponto de vista financeiro quanto técnico e legal.
"O texto da NR-15 sofreu diversas alterações pontuais ao longo de mais de 40 anos de vigência, mas foi através da Portaria 1.359/2019 que foi alterado o anexo 3, que trata sobre os limites de exposição ocupacional ao calor, reconhecendo que a normativa não se aplica a atividades ocupacionais realizadas a céu aberto sem fonte artificial de calor. O que se busca agora, com a proposta em consulta pública, é retomar essa insalubridade em atividades desempenhadas ao ar livre", explicou Silene.
Ela alertou que a revisão do anexo 3 da NR-15 tem o potencial de alterar significativamente os limites de exposição ao calor, além de trazer insegurança jurídica às empresas devido a inconsistências no texto e falta de critérios objetivos.
Para Lorena Blanco, é importante considerar que o pagamento do adicional de insalubridade não elimina o risco e os efeitos nocivos do sol. "Por isso, a indústria entende que a alteração deveria ter como foco a garantia da saúde e segurança do trabalhador, por meio da implementação de medidas preventivas e corretivas, e não uma condenação genérica e sem critério técnico para todas as indústrias”, destacou.
Ela complementou ainda que o momento é de mobilização do setor para posicionamento, levando à consulta pública as considerações técnicas pertinentes à mudança proposta. "Precisamos levar argumentos técnicos e objetivos, mostrando como o atual texto da proposta impacta as empresas. A ideia é subsidiar empresários com informações para formularmos uma resposta alinhada com as expectativas do setor industrial."
Nesse sentido, foi deliberada a criação de Grupo de Trabalho para reunir as considerações dos diversos segmentos industriais representados na reunião e formulação de um documento único com as contribuições da indústria de Goiás na redação da proposta de revisão do anexo 3 da NR-15. Paralelamente, também haverá mobilização junto à Confederação Nacional da Indústria (CNI) para encaminhamento de pedido formal para prorrogação do prazo de resposta à consulta pública do MTE em 45 dias, já que o prazo determinado se encerra na próxima semana, dia 6 de setembro.
As mudanças na NR-15 devem impactar, principalmente, indústrias do setor sucroenergético e da construção civil. O presidente da Câmara da Indústria da Construção, Sarkis Curi, e os advogados Claudnei Rocha (Sifaeg-Sifaçúcar), Luana Crispim (Sinduscon-Anapolis) e Amanda Miotto (Sinduscon-Goiás) participaram do encontro.
