 |
| Cursinho preparatório para o vestibular da Universidade de São Paulo - USP Leste. (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil/Arquivo) |
Medida aprovada pela Câmara segue agora para o Senado
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o PL pretende substituir a Lei de Cotas no Serviço Público, que perdeu a vigência em junho deste ano e que previa reserva de 20% das vagas em concursos públicos para negros.
A relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR), acatou duas alterações no texto para garantir a aprovação na Câmara – a redução de dez para cinco anos no tempo de revisão da política e a retirada da previsão de procedimentos de confirmação complementar à autodeclaração com participação de especialistas.
Entenda
De acordo com o texto, a reserva de 30% valerá sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas e também será aplicada se, eventualmente, surgirem outras vagas durante a validade do concurso. Quando o cálculo resultar em números fracionários, haverá arredondamento.
Quando o certame oferecer menos de duas vagas ou tiver como proposta formar cadastro de reserva, pretos, pardos, indígenas e quilombolas poderão se inscrever por meio da reserva de vagas para o caso de elas surgirem no futuro, durante o prazo de validade do concurso.
O projeto fixa ainda regras de alternância e proporcionalidade para o preenchimento de vagas por meio de cotas em conjunto com outros grupos, como pessoas com deficiência.
*Com informações da Agência Câmara
