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| X/Divulgação |
Ministro Alexandre de Moraes determina desbloqueio de contas bancárias e ativos financeiros da empresa
A rede social X, antigo Twitter, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pagará integralmente as multas impostas por sucessivos descumprimentos de decisões judiciais, no montante de R$ 28,6 milhões. A empresa, que havia sido retirada do ar no mês passado após fechar seu escritório no Brasil, já cumpriu a determinação de reativar sua representação no país.
De acordo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, a empresa pagará R$ 18,3 milhões relativos ao descumprimento de ordens de bloqueio de perfis, R$ 10 milhões referentes à burla à suspensão das atividades da plataforma no Brasil, e R$ 300 mil dizem respeito à multa imposta à representante legal da empresa.
A medida foi tomada após o X informar que o cumprimento integral da obrigação será realizado pela própria plataforma, com recursos vindos do exterior. Para isso, o ministro determinou ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o imediato desbloqueio das contas bancárias e dos ativos financeiros do X.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi tomada após a empresa informar que já havia cumprido a determinação de reativar sua representação no Brasil e indicar uma advogada para atuar como representante legal da empresa no país.
A rede social X foi retirada do ar no mês passado após fechar seu escritório no Brasil, condição obrigatória para qualquer firma funcionar no país. O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.
Com o pagamento das multas e a reativação de sua representação no Brasil, a rede social X volta a operar no país. A empresa já havia pedido ao ministro a liberação da representação no Brasil, além de indicar a advogada para atuar como representante legal da empresa no país.
